A Constituição de 1967 cap 4

No Brasil, os homens da ditadura faziam questão de criar uma imagem de que o país era um regimedemocrático”. Alegavam que existia partido de oposição e eleições para deputado e senador. Vá , mas acontece que os políticos mais críticos estavam cassados e o MDB, sob vigilância. Além disso, o Congresso Nacional ficou com os poderes muito cerceados. Um deputado podia fazer pouca coisa além de elogiar as praias douradas do Brasil. No fundo, quem mandava mesmo era o general-presidente e pronto. Dentro dessa preocupação de manter a aparência ( a aparência) de “democrático”, o regime promulgou a Constituição de 1967, que vigorou até 1988, quando finalmente foi aprovada a Constituição atual. Promulgar não é bem a palavra. Porque não existiu sequer uma Assembléia Constituinte. Os militares fizeram um rascunho do texto constitucional e enviaram para o Congresso aprovar. Congresso mutilado pelas cessações, nunca devemos esquecer. O trabalho era pouco mais do que aplaudir. Trabalhos regulados por um relógio que tocava corneta. Deputados obedientes como soldados em marcha.Para começar, eleições indiretas para presidente da República e governadores de Estado, Os prefeitos de capital e cidades consideradas de “segurança nacional” (como Santos, em São Paulo, o maior porto do país, ou Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por causa da gigantesca Companhia Siderúrgica Nacional) seriam nomeados pelo governador. Em outras palavras, a Arena governaria o país pela força da lei (e das armas, claro).A Constituição de 1967 aumentava as atribuições do Executivo e a centralização do poder. É por isso que havia Congresso aberto. Pela Constituição, os deputados e senadores não podiam fazer quase nada, a não ser discursos. Veja bem: a lei não permitia nem mesmo que o Congresso pudesse controlar as despesas do Executivo. No país inteiro, governadores e prefeitos também podiam gastar à vontade no que quisessem – estradas para valorizar latifúndios, estádios de futebol para enriquecer empreiteiras, teatros para a elite se divertir, prédios públicos enormes para os figurões ficarem sem fazer nada no ar condicionado. Os deputados estaduais e vereadores não tinham poderes para impedir esses gastos.Os governadores perderam a autonomia para gastar. Para qualquer obra importante, tinham de pedir dinheiro ao governo federal, ou seja, ao general-presidente. O mesmo valia para os prefeitos. Por exemplo, vamos imaginar que na cidade X, o Fulano do MDB fosse eleito prefeito. A maior parte do dinheiro dos impostos ficava com o governo federal, em Brasília. O prefeito Fulano quer fazer uma escola municipal para X. Não tem dinheiro. Tem de pedir para o governador, que é da Arena e, certamente, recebe ordens de Brasília para não dar nada. Agora, se o prefeito fosse da Arena, as coisas mudavam de figura. Principalmente porque o prefeito se lembraria de apoiar a eleição de deputados e senadores da Arena. Esqueminha montado e quase sem furos. Dá para entender por que o regime militar não teve medo de manter eleições para o Congresso e permitir a existência do MDB? Era como um jogo de futebol facílimo de ganhar, porque o juiz roubava escancarado para o lado de quem estava no poderO pior de tudo é que o regime iria fechar mais ainda. O último ato do governo de Castello foi a LSN (Lei de Segurança Nacional). Reprimir passava a ser sinônimo de “defender a pátria”.

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